OUTUBRO: MÊS DA CRIANÇA, O QUE ELAS TÊM A COMEMORAR?

OUTUBRO: MÊS DA CRIANÇA, O QUE ELAS TÊM A COMEMORAR?

31/10/2018

O dia 12 de outubro, além de ser o “Dia da Padroeira do Brasil”, segundo calendário cristão católico, “Dia de Nossa Senhora Aparecida”, também se comemora o “Dia das Crianças”, desde a  década de 1920, quando criado por um deputado federal  Galdino do Valle Filho e oficializado pelo então presidente Arthur Bernardes, pelo decreto no. 4.867, de 5 de novembro de 1924. Mas o que se comemorar neste dia e no mês das crianças? Que presente e futuro estamos construindo para nossas crianças?

Na atualidade este dia tem um grande apelo comercial. No Brasil, houve m avanço, a partir da Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 227, observa para a necessidade da proteção integral de crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos e com a construção do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, especialmente no seu Art. 4º, quando estabelece que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, á cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Passados quase três décadas, algumas conquistas, como universalização da educação básica, construção de creches, com muito déficit, assegurar atendimento prioritário na saúde, mas ainda falta condições e equipamentos, dentre outras, o Brasil ainda convive com violação de direitos das crianças e adolescentes.  Em pleno século XXI, em 2018, cerca de 5,8 milhões de crianças e adolescentes, cerca de 40% das crianças brasileiras,  voltam a viver na extrema pobreza, segundo estudos do LEIAMAIS, quase 4 milhões de crianças moram em favelas, 17,5% das adolescentes já são mães, 2,5 milhões de crianças trabalham, 15% de estudantes do abandonaram o Ensino Médio e 20% das vítimas de homicídios  tinham até 19 anos. No Brasil, existem cerca de 26 mil adolescentes cumprindo medidas de privação de liberdade, sendo a maioria devido a envolvimento com tráfico de drogas.

Como vimos, no atual momento, as crianças e adolescentes no Brasil tem pouco a comemorar. Esta situação exige um maior investimento em políticas públicas e envolvimento de toda a sociedade. Porém, o que estamos vendo do estado brasileiro é uma negligência e dar as costas para esta situação, que, se não cuidada a tempo, poderá aumentar ainda mais a miséria e violência na sociedade.

 A Proposta de Emenda Constituição (PEC 55) aprovada em dezembro de 2016, que reduz por 20 anos os investimentos públicos com saúde, educação, assistências, entre outros, as crianças são as principais vítimas destes cortes. Só vai piorar a situação.

Estamos em época de realização de conferências municipais de crianças e adolescentes, momento especial para debater, envolver toda sociedade e alertar o perigo que estamos vivendo com a tentativa de rebaixar e violar direitos conquistados. Uma agenda conservadora, tenta reduzir a idade penal, encarcerar nossos adolescentes o que só vai aumentar a violência.

Até final de novembro de 2018, os municípios deverão realizar suas conferências e eleger delegados/os para conferências Territoriais (a ser realizadas até junho 2019), Estaduais (julho 2019) e Nacional (outubro de 2019).. O Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente (CECA-Bahia) enviou as orientações para todos municípios e incentivam a realização das conferências. O Movimento de Organização Comunitária (MOC) também não somente orienta, incentiva, como contribui na realização de conferências livres e municipais especialmente nos Territórios de Identidade: Bacia do Jacuípe, Portal do Sertão e Sisal.

No dia 26 de outubro de 2018, o MOC estará promovendo um momento de intercâmbio e conferência livre com participação de municípios destes três territórios, oportunizando às crianças e adolescentes construírem suas propostas, dentro dos cinco eixos da Conferência Nacional. 

Em cumprimento ao ECA, toda sociedade precisa estar em alerta e se envolver na garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes, garantindo o presente e futuro do nosso país, com cidadãs e cidadãos críticos e atuantes, tão necessários na construção de um Sertão mais Justo e um mundo melhor.

 

 

  

Por : Vera Maria Oliveira Carneiro

Coordenadora do Programa de Educação do Campo Contextualizada do MOC e

Presidenta do Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente (CECA)