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Bahia cria Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional
25/05/2010
O Diário Oficial do Estado da Bahia publicou nos últimos dias 8 e 9 de maio o decreto 12.116, assinado pelo governador Jaques Wagner e sete secretários de Estado, instituindo o Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN). Trata-se de uma instância de discussão e assessoramento, com a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual ligados à área de segurança alimentar e nutricional.
A partir das proposições formuladas pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea-BA), esse grupo terá a atribuição de elaborar tanto a Política como o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Sob a presidência da Casa Civil, o grupo será formado pelas seguintes secretarias de Estado: Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Saúde; Educação; Agricult ura, Irrigação e Reforma Agrária; Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; e Planejamento.
O presidente do Consea-BA, Naidison Baptista, comemorou o avanço e reconheceu os méritos da gestão de Carlos Eduardo Leite (Caê), à frente do Conselho Estadual. "Isso [a criação do grupo] se deu graças à teimosia, à insistência e estratégias utilizadas pelo nosso Carlos Eduardo (Caê)".
"Avalio que ganhamos elementos importantes, e que o grande desafio de implantar o Sisan na Bahia continua, e muito há por fazer", disse Naidison Baptista. "No momento, estamos em interação com a Casa Civil [do Estado da Bahia], para verificar as possibilidades e datas de implementação do grupo", completou.
O GGSAN será responsável por coordenar a execução da Política e do Plano Estadual, através de uma interlocução permanente entre o Consea-BA e os órgãos de execução, além de acompanhar as propostas do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento anual.
De ac ordo com o decreto assinado pelo governador Jaques Wagner, o grupo deverá orientar e apoiar as políticas e os planos de seus congêneres nos municípios. Em conjunto com o Conselho Estadual, essa instância irá definir os critérios de participação no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Outras funções do GGSAN serão as de acompanhar e dar encaminhamento, no âmbito da Administração Pública Estadual, as deliberações do Consea-BA e da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
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