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Candeal, Região Sisaleira da Bahia – No município de Candeal o abandono ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é visível. Com atraso no pagamento da bolsa, Jornadas Ampliadas fechadas e crianças voltando ao trabalho. A situação foi causada por pendências administrativas da prefeitura que teve recursos bloqueados por ações judiciais e falta de prestação de contas. Já outros quatro municípios comemoram a certificação do Selo UNICEF Município Aprovado 2006.

Com dez anos implementando os direitos de crianças e adolescentes na Bahia, o PETI, já retirou do trabalho 127 mil meninos e meninas, entre 7 e 15 anos, em 134 municípios. Esta ação integrada entre os governos e a sociedade civil vem contribuindo para a melhoria da qualidade de vidas dos adolescentes do Estado, um dos principais critérios para o reconhecimento internacional feito pelo UNICEF.

Dos 146 municípios do Semi-árido Baiano, 14 ganharam o Selo sendo quatro da Região Sisaleira (Barrocas, Conceição do Coité, Nordestina e São domingos), área estratégica da atuação do Movimento de Organização Comunitária (MOC).

Conquistas

A parceria entre o MOC, a Secretaria Estadual do Trabalho, Esporte e Ação Social (SETRAS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) levou à implementação de um Programa de Educação Complementar ao PETI, na Região Sisaleira. As ações têm uma prática pedagógica qualificada, têm a consciência do valor social do trabalho, do papel de cada um como agente de transformação social e uma metodologia que cria as condições de convivência com o semi-árido. Com o PETI, também surgiram o Baú de Leitura, o Prosperar e os Agentes de Família, que visam incentivar a prática da leitura prazerosa, a geração de renda e a participação das famílias no programa, respectivamente.

Entenda o caso de Candeal

Lá são 230 crianças cadastradas no PETI. As Jornadas Ampliadas estão paradas por falta de recursos. As pendências administrativas da prefeitura e a não prestação de contas foi admitida na segunda-feira (11.12) pelo Secretário de Assistência Social da Prefeitura de Candeal. Carlos Lima dos Santos admitiu o erro, mas garantiu que a situação já está sendo resolvida. Segundo ele a prestação de contas já foi realizada.

Para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candeal (STR), o que acontece no município é conseqüência da má gestão pública. Romário Silva, tesoureiro da organização é um dos autores da denúncia e considera que o processo de agilização para retomar o funcionamento do programa está andando, mas cobra agilidade da justiça, principalmente a Promotoria Pública Federal.

Encontro de avaliação 2006

Para discutir os rumos, as perspectivas, desafios e novas propostas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), a sociedade civil e o poder público do Estado participam do 10° Encontro Estadual do PETI, que será realizado nos dias 19 e 20 de dezembro, no Centro Diocesano em Feira de Santana.

Neste evento, especialistas vão refletir com os gestores sobre a questão do Sistema da Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e como o PETI influenciou neste Sistema. Haverá também um debate sobre a Política Nacional de Assistência Social.

O Pesquisador Antônio Dias da Universidade Federal da Bahia (UFBA) é um dos conferencistas do encontro. Dias vem estudando a problemática do trabalho infantil nas Regiões de Feira de Santana e Sisaleira desde antes da implantação do PETI e foi um dos pesquisadores da UFBA na implantação do programa.

Cerca de 350 pessoas estarão participando do evento. Entre os convidados estão adolescentes e crianças beneficiadas retiradas do trabalho infantil, educadores, sindicalistas e representantes dos governos municipais, estadual e federal.

Links relacionados:
www.selounicef.org.br
www.unicef.org.br
www.oitbrasil.org.br