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Desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no ano de 1990, muitos direitos que foram assegurados ainda não são colocados em prática. Uma condição essencial para que o ECA seja cumprido é o funcionamento dos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente e dos Conselhos Tutelares. Para fazer valer o funcionamento desses conselhos, foi criada a Comissão de Promotores Públicos na Região do Sisal. Leia a entrevista com Millen Castro, Promotor de Justiça, que fala sobre a obrigatoriedade dos municípios implantarem os conselhos.

Na III Mostra de Arte e Cultura do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), meninos e meninas de várias regiões mostram o que estão aprendendo no dia-a-dia escolar. Como protagonistas em cenas de teatro por exemplo, fazem uma avaliação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos seus 15 anos de existência do ponto de vista infanto-juvenil.

A III Mostra de Arte e Cultura do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Estado da Bahia, acontece de 12 a 15 de julho no Centro Universitário de Cultura e Artes (CUCA), em Feira de Santana. Cerca DE 70 municípios estarão representados por educadores, gestores, lideranças sociais e crianças num evento que pretende mostrar o lúdico e a criatividade das crianças e adolescentes das Jornadas Ampliadas do PETI e de escolas rurais, além de comemorar os 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As Cooperativas da Região Sisaleira estiveram presentes no 1° Congresso da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES), em Luziânia (GO) e garantiram duas vagas na diretoria da entidade. Durante três dias, representantes de mais de 600 cooperativas de crédito, produção, comercialização e consumo de todo o País discutiram as ações a serem implementadas pela UNICAFES, cujo lançamento e constituição oficiais ocorreram na abertura do Congresso, dia 21 de junho, com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu um manifesto da organização das cooperativas.

O Prosperar III, um projeto de geração de renda para famílias de baixa renda do semi-árido baiano, apresenta novos métodos e estratégias. Na terça-feira (07/06), foi lançada a segunda etapa do projeto em Conceição do Coité, onde os Jovens Multiplicadores de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) receberam uma bicicleta e um kit com camisa, boné e bolsa de trabalho. O projeto envolve 310 jovens de 32 municípios das Regiões do Sisal, do Jacuípe e Piemonte.

Na Bahia, 140 muncípios se increveram e estão concorrendo ao Selo UNICEF Município Aprovado. Os municípios da Região Sisaleira ganharam um reforço no dia 6 de junho. Em Encontro Regional de Mobilização Social pelo Pacto Nacional, diversas entidades da sociedade civil das micro-regiões do Sisal, Jacuípe e Feira de Santana, conheceram e discutiram a proposta do UNICEF de avaliação e monitoramento de indicadores de políticas públicas setoriais para infância e adolescência.

"O trabalho infantil nas lavouras de sisal e pedreiras na Região Sisaleira é passado. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de fato cumpriu com o seu dever", afirmou o Subdelegado de Trabalho de Feira de Santana, José Baptista. Desde 2002, o dia 12 de junho é lembrado em todo o mundo como o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil.

Será lançado no dia 7 de junho em Conceição do Coité, a fase dos trabalhos de campo do Projeto Prosperar III, que tem por objetivo gerar renda para as famílias do semi-árido baiano. O evento contará com a presença de 120 jovens que darão assistência técnica na Região Sisaleira.