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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 05 novembro o Projeto de Lei que atualiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com as melhorias apresentadas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O projeto amplia a alimentação escolar para o ensino médio, determina que ao menos 30% dos produtos sejam adquiridos da agricultura familiar e prevê outros benefícios.

A aprovação do projeto se deu graças à atuação do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele apresentou um substutivo ao Projeto de Lei 1659/07, do deputado Elismar Prado (PT-MG) e assim aprovou a integralidade das propostas do Consea, reunindo contribuições da sociedade civil.

Após ser aprovada em duas votações e redação final, a matéria será analisada agora pelo Senado, com possibilidade de ser apreciada em regime de urgência.

Um passo importante - De acordo com Carlos Eduardo Leite, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-Bahia), a primeira grande vitória é poder formular propostas para o Conselho Nacional no sentido de criar ações para políticas da alimentação escolar, promovendo a valorização de hábitos alimentares saudáveis.

Serão acrescentados 540 milhões de reais, ao orçamento destinado a alimentação escolar de 8 milhões de alunos do ensino médio e 4 milhões de alunos matriculados na educação de jovens e adultos, que serão somados ao orçamento já existente de 1,6 bilhões no Fundo das Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Carlos Eduardo Leite afirma ainda que será uma boa oportunidade para os agricultores familiares .“Representará uma opção e uma ampliação de mercado, uma vez que, se a proposta for aprovada em definitivo pelo senado, serão 30% de produtos da agricultura familiar inseridos em instituições como escolas, creches”. Segundo ele será constituído pelo governo um grupo de trabalho que irá pensar a proposta de regulamentação.

No entanto já existe no país o Decreto de Lei de nº 6.477 de 07 de maio de 2008 que permite a compra dos gêneros alimentícios da agricultura familiar através das normas do Plano de Aquisição de Alimentos (PAA), sem necessitar da intermediação da  Companhia Nacional de Abastecimento.

Para Lourena Cruz, técnica do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar do Movimento de Organização Comunitária, sem dúvidas essa aprovação, conquistada com muita luta, representa um passo importante para fortalecimento dos agricultores e agricultoras familiares. “Mais que isso, significa o reconhecimento do potencial da agricultura familiar do país. Além de facilitar o acesso a esse tipo de mercado, a lei contribuirá para o fortalecimento da segurança alimentar nos espaços educativos” , afirma Lourena, que acredita que novos desafios irão se colocar, "mas com vontade política e organização de todos os sujeitos envolvidos, todos eles serão superados" ressalta.