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O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que há 13 anos contribui para a formação, implementação de direitos e erradicação do trabalho de crianças em todo estado, atualmente passa por uma nova reformulação que vai acrescentar uma série de mudanças na vida dos alunos da Jornada Ampliada e dos seus monitores.

Dentro dessas mudanças está a forma de seleção dos monitores, que antes era feita através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza (SEDES) em parceria com a comissão gestora dos municípios, composta por membros da sociedade civil e do poder público. Atualmente, o processo seletivo e a contratação são feitos por sete entidades que afirmam desenvolver um trabalho voltado para este público e que foram habilitadas através de chamamento público.

Jornadas fechadas - Com a nova proposta, haverá uma diminuição no número das jornadas, que antes eram presentes nas comunidades onde houvessem crianças do PETI, e como conseqüência diminui o numero de contratação de monitores. Sem a mesma quantidade de jornadas serão formados núcleos, que vão concentrar crianças de diversas comunidades, o que implica no deslocamento destas até esses núcleos. Serão 347 jornadas fechadas e o mesmo número de demissões.

No município de Queimadas, por exemplo, existem comunidades que ficam à 90 km da sede e que possuem crianças cadastradas no programa, a principal preocupação dos monitores é o transporte dessas crianças, como conta Juciara Abade Santiago, ex-coordenadora do Projeto Baú de Leitura e que está concorrendo à vaga de monitor. “Muitas crianças que possuem o perfil do PETI podem deixar de freqüentar a jornada por não ter como se locomover”, afirma. O município que possuía 51 monitores irá contar com o quadro de nove, tendo 42 jornadas fechadas.

Em todo o estado da Bahia existiam 2.600 monitores trabalhando. Diretora do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Coité, Gilca Carneiro demonstra preocupação com esses profissionais. “São pais de família que dependiam dessa renda para sobreviver, e que se preparam muito nesses anos todos de capacitação com investimento do próprio recurso público”, enfatiza Gilca Carneiro.

A justificativa dada para o fechamento das jornadas é o baixo número de alunos cadastrados no sistema de informação, o SISPETI. De acordo com Valter de Jesus Almeida, secretário da Associação dos Monitores do PETI (AMOPETI), o sistema é desatualizado em alguns municípios, e ineficiente, não contendo o número total de crianças que freqüentam a jornada.

Segundo Valter, a AMOPETI, através da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, tem realizado reuniões para mobilizar os movimentos sociais.
 “A AMOPETI está convidando a sociedade civil a lutar pela erradicação do trabalho infantil e pelos monitores, o nosso medo é que com a diminuição das jornadas, possa acontecer um aumento do número de crianças trabalhando”, ressalta Valter de Jesus. Outra preocupação é com a permanência do Projeto Baú de Leitura. “As entidades não conhecem a realidade dos municípios, a nova configuração do programa não cita nada a respeito do Baú de Leitura, que já é um processo bastante consolidado nos municípios que atua. A preocupação é perder o que já foi construído”, comenta.

Documento será entregue ao Governador – No dia 29 de dezembro de 2008, em audiência realizada com Valmir Assunção, foi entregue um documento que constava as demandas da sociedade civil, no entanto, segundo Gilca Carneiro, até o momento não houve encaminhamento.

No dia 12 de fevereiro, por ocasião de visita do governador do estado, Jacques Wagner, ao município de Serrinha, será entregue um documento com as reivindicações dos movimentos sociais que estão se mobilizando frente à situação. “A reformulação do PETI é um ponto de pauta que queremos debater. É preciso redescobrir o programa, porque tirar o aluno da sua comunidade vai de encontro com a idéia de trabalhar a sua realidade, o seu contexto”, afirma Gilca Carneiro. Das 118 jornadas que existiam no município de Conceição do Coité, 69 irão fechar.

No documento consta como principais reivindicações uma coordenação mais firme por parte do Estado, que dê conta de demandas como garantia do local de funcionamento adequado para realização de atividades, transporte, cuidado com  alimentação, material didático, merendeiras, freqüência dos monitores e crianças. Além da garantia da permanência da coordenação de monitores, do Baú do Leitura e funcionamento das instâncias do PETI.