Aprovada MP que autoriza compra de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar

29/05/2009

Proposta que obriga a União a comprar de agricultores familiares pelo menos 30% dos gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar foi aprovada em votação simbólica pelo Plenário nesta quarta-feira (27). O Projeto de Lei de Conversão (PLV)decorrente de alterações feitas pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória e também estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos alunos das escolas públicas do ensino médio e do ensino médio profissionalizante, entre outras ações.


A relatora-revisora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), destacou que são R$ 2 bilhões apenas para a merenda escolar. O senador Gilberto Goellner (DEM-MT), ao comentar a proposta, afirmou que a obrigatoriedade da compra de 30% dos alimentos da agricultura familiar beneficiará 69 mil famílias de pequenos produtores. A extensão para o ensino médio, informou o senador, levará alimentos a mais 7 milhões de estudantes, totalizando 43 milhões de alunos atendidos.


Segundo Naidison Baptista, Secretário Executivo do Movimento de Organização Comunitária (MOC) e membro do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (CONSEA Bahia), essa é uma lei importante, e que tem muito que contribuir para a garantia da segurança alimentar no país, no entanto é preciso mobilização para que ela saia do papel de fato. “Para que esse direito seja efetivado de fato é preciso haver dois movimentos, o primeiro dentro das organizações. Elas devem se capacitar para ter a disposição produtos da agricultura familiar em quantidade e com qualidade, ampliar serviços como frigoríficos, para oferecer a carne de bode, por exemplo. É um desafio muito grande para agricultores, sindicatos, cooperativas, no sentido de legalização desse processo e organização interna para que isso aconteça.”


Naidison também afirma que um outro desafio é a mobilização nos municípios. “Para que esta lei se torne realmente um direito público é preciso um segundo movimento, além dessa organização dos grupos, o segundo passo é provocar os gestores públicos municipais e os conselhos de alimentação escolar, discutindo e sensibilizando para a importância dessa lei”.


O PLV, que vai agora à sanção presidencial, também ampliou o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), abrangendo igualmente os alunos do ensino médio residentes em áreas rurais. O projeto ainda amplia o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), por meio do qual a União fornece recursos para despesas correntes de manutenção física e desenvolvimento curricular das escolas públicas do ensino fundamental.

O PLV estende o PDDE também a toda a educação básica - incluídas aí o ensino médio e a pré-escola -, além de escolas de educação especial.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), enfatizou que o projeto também institucionaliza o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que atualmente funciona com base em uma portaria do Ministério da Reforma Agrária. Prevê a concessão de bolsas a diversos tipos de agentes do programa: monitores, professores, estudantes que desenvolvam estágios nos assentamentos ou participantes de cursos de especialização.


Outra alteração na MP feita pelos deputados permite que o FNDE autorize seus servidores a receber o Auxílio de Avaliação Educacional, uma vez que eles participam de processos de avaliação de instituições, cursos ou projetos.


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