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Após a realização da Conferência Interterritorial de Segurança e Alimentar e Nutricional, envolvendo os territórios do Sisal, Bacia do Jacuípe e Portal do Sertão, nos dias 07 e 08 de julho, no município de Feira de Santana, uma comissão sistematizou os debates desenvolvidos nos grupos e na plenária, que aprovou o conteúdo na tarde do último dia do evento. O material organizado resultou no documento político, que relata situações de insegurança alimentar, avanços, e perspectivas para a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e já está disponível para acesso.

De acordo com Naidison Baptista, presidente do CONSEA BA, é o resultado de um processo coletivo de construção, elaborado em três momentos. “O documento trás os impasses existentes hoje no Brasil e Bahia para a efetivação da Segurança Alimentar, analisando os problemas e as populações mais atingidas por eles. E na seqüência as priorizações realizadas pela Conferência para a construção do Plano e da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do estado da Bahia. Depois de apresentado para a plenária, todos puderam debater, e no fim houve a incorporação ao texto base das emendas propostas”, explicou.

O documento traz reflexões sobre as situações identificadas como problemas que contribuem diretamente para a insegurança alimentar, como a inexistência de política de reforma agrária e acesso à  terra; a concentração do uso da água e o mau armazenamento; a assistência técnica ainda caracterizada pela inconsistência, pois não se volta para os processos agroecológicos e de convivência com o semiárido, impondo modelos do agronegócio e uso de agrotóxicos; agricultores familiares efetivamente excluídos de processos de comercialização dos seus produtos ou enfrentando enorme dificuldade de vender.

Além de fazer referência às práticas que ainda permanecem como fatores que distanciam os sujeitos das condições mínimas para uma vida digna e de qualidade, o documento também aponta grandes avanços, como a construção de cisternas nas escolas, o aumento do valor per capita da alimentação escolar e, principalmente, a lei que obriga o mínimo de 30% da alimentação escolar adquirida da agricultura familiar. Além da existência dos programas de acesso ao mercado e a água.

Perspectivas para o Plano Estadual de SAN- Também de forma coletiva, o grupo levantou elementos que poderão ser priorizados na Política e no Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado.  No que se refere ao acesso a terra, foram apontados elementos como a inclusão de uma linha de reforma agrária e de demarcação de terras indígenas e quilombolas, assim como de outras populações tradicionais, e a agilização de todos os processos que a isso se referem no Programa Brasil sem Miséria, do Governo Federal.

No que tange ao acesso a água, a continuidade e ampliação do Programa Água para Todos, tanto a nível federal quanto estadual, para áreas rurais e urbanas. Ainda no campo das propostas, no que diz respeito a assistência técnica, foi sugerida a criação de um sistema de assistência técnica estadual, objetivando a universalização desta assistência a todos os agricultores familiares.

O documento também aponta caminhos para o estabelecimento de uma política de comercialização dos produtos agricultura familiar, melhoria na qualidade da alimentação escolar. Também foi indicada a implementação, sob a Coordenação do CONSEA Estadual de processos de formação, pactos e outras medidas que dinamizem a implantação, nos municípios da Bahia, do sistema SISAN, em consonância com o Sistema Estadual e Federal, além de processo de educação contextualizada.

A partir deste texto, além das contribuições das 18 outras conferências territoriais, e de demais documentos que serão enviados ao CONSEA Estadual, será elaborado um documento de análise da insegurança e das proposições de elementos a serem incluídos na Política e no Plano de SAN na Bahia e no Brasil.
 
Acesse o documento na íntegra pelo link: http://www.moc.org.br/downloads.php